Prefeito de Maceió veta parcialmente projeto de Lei Orçamentária de 2017

Mais de 100 emendas propostas por vereadores foram vetadas.
Orçamento da capital alagoana está previsto em R$ 2,3 bilhões.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Maceió para o exercício de 2017, aprovado na Câmara Municipal na última semana, foi parcialmente vetado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Uma mensagem publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (26) traz vetos a mais de 100 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O projeto da LOA havia sido aprovada na Câmara no último dia 15 de dezembro, na última sessão do ano, e estabeleceu o orçamento de 2017 para o município em R$ 2,3 bilhões. Os vereadores entraram em recesso e só devem retornar ao trabalho no dia 15 de fevereiro de 2017, já na nova composição, com os eleitos neste ano.

Ainda de acordo com o texto publicado no DOM, as emendas foram vetadas após consulta feita à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEMPLA), que apontou “vício de forma, tornando-as incompatíveis com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a agenda governamental, contrariando os interesses públicos”.

Com o veto parcial do prefeito, o projeto volta para a Câmara, e deve ser apreciado mais uma vez pelos vereadores, mas somente após o recesso do legislativo.

Logo após a aprovação da LOA no dia 15, o presidente da Mesa Diretora, vereador Kelmann Vieira (PSDB) disse que “o orçamento de Maceió foi aprovado graças ao entendimento e esforço de todos os vereadores, que compreenderam a necessidade de votar a LOA antes do recesso”.

g1

26/12/2016

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